Fundamento constitucional

A questão cobra o conhecimento do art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que dispõe:

"A lei só poderá restringir a publicidade

dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem."

Além disso, o art. 93, IX, da Constituição estabelece que os julgamentos são públicos, mas a lei pode limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, quando a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudicar o interesse público à informação.

É exatamente isso que a alternativa C reproduz.

Análise das alternativas

A ❌ Incorreta. A publicidade é a regra, mas não prevalece sempre sobre a intimidade. A própria Constituição admite exceções.

B ❌ Incorreta. O direito à intimidade não possui prevalência abstrata sobre o interesse público à informação. A Constituição exige ponderação no caso concreto.

C ✅ (Gabarito) Correta. A lei pode restringir a presença às partes e aos advogados (ou apenas aos advogados), desde que a proteção da intimidade não prejudique o interesse público à informação. Essa redação decorre diretamente do art. 93, IX, da Constituição Federal.

D ❌ Incorreta. A Constituição não lista situações específicas em que deve ocorrer a ponderação; ela estabelece critérios gerais, e a aplicação depende do caso concreto e da lei.

E ❌ Incorreta. O juiz exerce o poder de polícia da audiência, mas não deve seguir a linha argumentativa de Antônio. Ele deve decidir com base na Constituição e na legislação, ponderando os interesses envolvidos.

Edit

No enunciado, a parte envolvida é Antônio. Já na alternativa C, aparece:

"...sendo exigido que a preservação da intimidade de Pedro..."

Esse "Pedro" é um erro de digitação da banca. O nome correto deveria ser Antônio.

A letra C, fala de Pedro.

Quem é Pedro? kkkkk

Opa, parece que o examinador se atrapalhou!

Que diabos é Pedro ? Se não for anulada, ai é sacanagem.