Comentário da Banca – Gabarito: Letra A

Interpretação do tema: A questão aborda ética profissional na museologia, procurando identificar dispositivos ou normativos que orientam a conduta dos profissionais de museus. O foco é Código de Ética do ICOM e da legislação nacional.

Legislação vigente: Segundo a Lei nº 11.904/2009 (Estatuto de Museus), Art. 1º: “Esta Lei institui o Estatuto de Museus e dispõe sobre a criação, a organização, a manutenção e a gestão dos museus.” O Estatuto confere princípios éticos para o funcionamento dos museus.

O Código de Ética do ICOM é referência internacional para a conduta dos profissionais de museus, trazendo normas sobre integridade, respeito à diversidade, transparência e responsabilidade social.

Exemplo prático: Suponha um museu recebendo uma coleção de procedência duvidosa. A decisão ética de aceitar ou não esse acervo deve se apoiar no Estatuto de Museus e no Código de Ética do ICOM, que orientam a transparência e legalidade nas aquisições.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A cita “Icom e na Lei Federal nº 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus”. Essa combinação está correta: o Código de Ética do ICOM (de abrangência mundial) e o Estatuto de Museus (legislação brasileira) embasam, de modo normativamente ético, a atuação e os limites dos profissionais e do funcionamento dos museus.

Análise das alternativas incorretas:

• B) Lei 7.287/1984 regula apenas a profissão do museólogo, e não o funcionamento ético dos museus.
• C) O Decreto 91.775/1985 regulamenta a profissão de museólogo, não inclui diretrizes éticas dos museus.
• D) O Sistema Brasileiro de Museus trata da articulação de instituições, não é um código de ética.
• E) Limita o alcance ético apenas ao ICOM, desconsiderando a legislação brasileira vigente.

Cuidado com “pegadinhas”: Atenção às diferenças entre legislação para museus e normas para a profissão de museólogo. A ética museológica é mais ampla e envolve o conjunto da instituição.

Doutrina: Como reforça Maria Cristina Oliveira Bruno, o Estatuto de Museus e o Código do ICOM fundamentam a orientação ética da prática museológica institucional.

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