Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do S...

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Q3720556

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720556 Direito Ambiental

Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de

fiscalizar atividades potencialmente poluidoras no âmbito estadual.

supervisionar as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

fiscalizar atividades potencialmente poluidoras na jurisdição municipal.

propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.

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