O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de ...

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Ano: 2026 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Arquiteto |

Q3862555 Direito Ambiental

O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de um condomínio nas falésias marinhas da Praia da Pipa (RN), que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, a(o)

obra pode prosseguir normalmente, se possuir aprovação municipal de seu projeto arquitetônico e paisagístico.

construção será multada pelo Ibama, mas poderá seguir a construção normalmente.

fiscalização é competência do Estado e pode embargar a obra, se esta não tiver estudo de impacto ambiental aprovado.

proprietário deverá arcar com uma medida compensatória, como a criação de outra APP.

construtor pode concluir a obra, visto que não há restrições quanto à construção em área de APP em áreas urbanas consolidadas.

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