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Q3879715
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879715 Direito Ambiental
De acordo com a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, o criador deverá declarar no SisPass o nascimento dos filhotes. O anilhamento dos filhotes deve ser efetuado em até quantos dias após o nascimento?
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 19 de setembro de 2011, art. 35, § 1º: "§ 1° O anilhamento dos filhotes deve ser efetuado em até 08 (oito) dias após o nascimento." Como o enunciado pergunta o prazo do anilhamento dos filhotes no SisPass, aplica-se exatamente esse dispositivo, de modo que a alternativa correta é a letra A.

Tema central: Prazo de anilhamento
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz literalmente o prazo fixado no art. 35, § 1º, da Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011. O dispositivo normativo específico que rege o SisPass estabelece que o anilhamento deve ocorrer em até 08 dias após o nascimento, e a questão cobra exatamente esse dado.
B
Errada
Está errada porque indica 07 dias, prazo que não consta do art. 35, § 1º, da IN IBAMA nº 10/2011. O dispositivo fixa expressamente 08 dias.
C
Errada
Está errada porque indica 09 dias, excedendo o limite máximo previsto no art. 35, § 1º, da IN IBAMA nº 10/2011, que é de 08 dias.
D
Errada
Está errada porque aponta 05 dias, prazo sem amparo no art. 35, § 1º, da IN IBAMA nº 10/2011, que disciplina o anilhamento em até 08 dias.
E
Errada
Está errada porque indica 06 dias, em desacordo com o prazo normativo literal do art. 35, § 1º, da IN IBAMA nº 10/2011, que é de 08 dias.
Pegadinha da questão
A banca explora a distinção entre comandos diferentes do art. 35: o caput trata da declaração do nascimento no SisPass, enquanto o § 1º trata especificamente do prazo de anilhamento. A pergunta cobrava o § 1º, não a regra da declaração.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer ato normativo específico do IBAMA, confira o dispositivo exato cobrado, porque o detalhe decisivo pode estar em parágrafo e não no caput.
  • Separe obrigações distintas previstas no mesmo artigo: declarar nascimento não é o mesmo que cumprir o prazo de anilhamento.
  • Em questões de prazo normativo, prevalece a literalidade do dispositivo quando a base trouxer comando expresso.

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