Home Concursos Públicos Questões Q3903878 No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3903878 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica | Q3903878 Direito Constitucional No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Os direitos e garantias individuais previstos no art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil, têm aplicação apenas aos brasileiros. B Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, por serem normas programáticas, não podem ser sindicados na via judicial. C Os direitos fundamentais encontram-se em rol taxativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. D O princípio do não retrocesso social é considerado um princípio constitucional implícito. E O direito à saúde é considerado um direito de primeira geração/dimensão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro