Home Concursos Públicos Questões Q3720498 De acordo com a Constituição Federal de 1988, os débitos de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3720498 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria | Q3720498 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, os débitos de natureza alimentícia cujo pagamento se realiza por meio de precatório, com preferência sobre todos os demais débitos, compreendem Alternativas A alguns débitos decorrentes de relação laboral ou previdenciária, a depender de sua natureza tributária, abrangendo indenizações por erro médico. B os débitos cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham, no mínimo, 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou, ainda, pessoas com deficiência. C os débitos decorrentes de relação laboral ou previdenciária, incluídos os oriundos de aposentadoria e indenizações por morte ou invalidez, não abrangendo verbas previdenciárias. D os débitos decorrentes de relação laboral ou previdenciária, independentemente da sua natureza tributária, incluídos os oriundos de aposentadoria e indenizações por morte ou invalidez. E alguns débitos decorrentes de relação laboral ou previdenciária, a depender de sua natureza tributária, não abrangendo indenizações por invalidez. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro