Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO a...

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Q470193

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470193 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar:

eles têm início somente por provocação do interessado.

o juiz pode decidir conforme a equidade em detrimento da legalidade estrita.

a citação do Ministério Público é prescindível no pedido de emancipação feito por tutor do menor com 17 (dezessete) anos completos.

ao juiz é defesa a ordenação de ofício de provas.

a sentença irrecorrida faz coisa julgada material.

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