De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da s...
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Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Serviço Social |
Q2216128
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e
do adolescente.
A garantia de prioridade compreende os seguintes itens, EXCETO
A garantia de prioridade compreende os seguintes itens, EXCETO