Gabarito: C (Certo)

Interpretação e Tema:
A questão aborda o princípio da soberania popular expressamente previsto no Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Cupira, cujo teor é idêntico ao Parágrafo Único do Art. 1º da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.”

Legislação Aplicável:
Citação literal da Lei Orgânica de Cupira:
Art. 2º – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.

Explicação do Tema Central:
Esse princípio assegura que a população do município tem o poder de decidir questões políticas locais, seja elegendo vereadores e prefeitos (representação indireta), seja por mecanismos como plebiscitos, referendos ou iniciativa popular (participação direta).

Exemplo prático:
Imagine uma proposta de lei de interesse local apresentada por iniciativa popular, ou um referendo municipal sobre questões urbanísticas. Ambas são formas do poder ser exercido diretamente pelo povo, conforme previsto na Lei Orgânica.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está correta porque repete exatamente a redação do Art. 2º da Lei Orgânica, sem inserir distorções ou omissões quanto à origem e ao exercício do poder no município.

Pegadinha:
Muitos alunos se confundem ao pensar que só a Constituição Federal garante esse exercício do poder, esquecendo que ele também precisa constar na Lei Orgânica Municipal. Fique atento à necessidade de harmonia entre os três níveis normativos: CF, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município.

Doutrina de apoio:
José Afonso da Silva destaca que a soberania popular é fundamento basilar do Estado Democrático de Direito e deve estar refletida nas legislações locais.

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