No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administ...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Orgânica do Município de Cupira consiste em normas que estabelecem a vida política da cidade, respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido. Refere-se a um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
São símbolos do Município a sua Bandeira, o seu Hino e o seu Monumento Histórico, representantes da sua cultura e história.
Gabarito comentado
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Gabarito: E (Errado)
1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão cobra conhecimento sobre os símbolos oficiais do Município de Cupira, conforme previsto em sua Lei Orgânica, focando em princípios da organização político-administrativa.
2. Fundamentação Legal e Citação Literal:
A Lei Orgânica do Município de Cupira, em seu Art. 6º, dispõe de forma objetiva:
“São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino representativos de sua cultura e história.”
3. Explicação do Tema:
Símbolos municipais são definidos de acordo com a legislação local e representam identidade, memória e valores da sociedade. Toda alteração ou inclusão só pode ser feita por norma expressa.
4. Exemplo Prático:
Suponha uma solenidade oficial da prefeitura: devem estar presentes, de forma protocolar, Brasão, Bandeira e Hino municipais. Não existe previsão para “Monumento Histórico” como símbolo oficial.
5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está errada pois inclui “Monumento Histórico”. De acordo com a lei, apenas Bandeira, Hino e Brasão são símbolos. O “Monumento Histórico”, mesmo relevante, não integra o rol definido.
6. Pegadinhas e Estratégias:
Muitos candidatos são induzidos ao erro por associarem símbolos culturais a monumentos ou prédios icônicos locais, mas apenas a lei pode definir de forma restritiva os símbolos oficiais. É fundamental atentar para termos que não aparecem literalmente na legislação.
7. Conclusão:
Para garantir segurança na prova, aconselha-se a sempre confirmar a redação exata da lei e desconfiar de alternativas que expandem ou reduzem conceitos legais sem respaldo. Fique atento ao texto legal: Brasão, Bandeira e Hino, jamais Monumento Histórico.
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