Interpretação do enunciado: A questão exige identificar qual alternativa não corresponde a um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Fundamento legal:
A resposta está no art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que estabelece:

Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade;
V - uso progressivo da força.

Explicação do tema central:
Este tema é muito importante nos concursos para Guarda Municipal porque trata da postura ética e funcional exigida no cotidiano da profissão, especialmente no respeito aos direitos humanos e no uso adequado da força.

Exemplo prático:
Imagine uma ocorrência em que um Guarda Municipal presencia uma briga. Ele deve priorizar preservar a vida (princípio legal), reduzindo danos e somente agir com força se necessário, e sempre de forma progressiva (nunca "preventiva" ou "ostensiva" a priori).

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A – Uso preventivo e ostensivo da força: Está errada! O correto é "uso progressivo da força", como determina o art. 3º, V, da Lei. Confundir com "preventivo e ostensivo" é uma pegadinha comum: o patrulhamento é preventivo, mas o uso da força deve ser progressivo, ou seja, aplicando-a de acordo com a necessidade, nunca de forma automática ou antecipada.

Análise das alternativas incorretas:
B) Proteção dos direitos humanos...: Correta. Está literalmente prevista no inciso I.
C) Preservação da vida, redução do sofrimento...: Correta. Prevista no inciso II.
D) Compromisso com a evolução social da comunidade: Correta. Inciso IV do art. 3º.

Dica de prova: Cuidado com termos que trocam o adjetivo do princípio, como "progressivo" por "preventivo", pois a banca tenta confundir o candidato!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

BIZU

CPU 3 Porque três? Porque são exatamente 3 Princípios básicos de atuação que começam com P.

ART 3°

l- Proteção dos direitos humanos fundamentais, dos exercícios da cidadania e das liberdades públicas.

ll- preservação da vida , redução do sofrimento e diminuição das perdas

lll- patrulhamento preventivo

lV- compromisso com a evolução social da comunidade

V- uso progressivo da força

Bizu: nessa lei você não encontrará as palavras repressivo,nem ostensivo!

Mnemônico que eu criei pra lembrar os princípios mínimos constantes no artigo 3:

COMPRO E USO PRESERVATIVO PA PROTEÇÃO

 Compromisso com a evolução social da comunidade.

Uso progressivo da força.

 Preservação da vida , redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Patrulhamento preventivo.

Proteção dos direitos humanos fundamentais, dos exercícios da cidadania e das liberdades públicas.

Uso progressivo da força

Letra #A a Resposta correta.

A Guarda é de uso PREVENTIVO Nunca ostensivo, OSTENSIVO é competência da PM