A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para
a segurança pública nos municípios, com atribuições
claras e específicas, desempenhando um papel crucial na
manutenção da ordem e da segurança, sendo a base do
Sistema Único de Segurança Pública. Desta maneira, é uma
competência específica das Guardas Municipais:

Question

A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para
a segurança pública nos municípios, com atribuições
claras e específicas, desempenhando um papel crucial na
manutenção da ordem e da segurança, sendo a base do
Sistema Único de Segurança Pública. Desta maneira, é uma
competência específica das Guardas Municipais: Alternativa A: Colaborar com a pacificação de conflitos que seus
integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos
direitos fundamentais das pessoas. Ou Alternativa B: Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural,
arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando
medidas preventivas e repressivas. Ou Alternativa C: Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções
de problemas e projetos regionais voltados à melhoria das
condições de segurança das comunidades estaduais. Ou Alternativa D: Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais,
visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no
Estado. Ou Alternativa E: Auxiliar na segurança de pequenos, médios e grandes
eventos e na proteção de autoridades e dignatários dos setores
público e privado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Colaborar com a pacificação de conflitos que seus
integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos
direitos fundamentais das pessoas. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 13.022/2014, art. 5º, XIV: “XIV - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;”. Esse é o inciso que corresponde à alternativa correta e resolve a questão.Tema central: Competências da Guarda MunicipalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está juridicamente correta porque corresponde exatamente a uma competência específica prevista no art. 5º, XIV, da Lei nº 13.022/2014. O critério decisivo da questão é a correspondência literal com o rol legal de competências; aqui não houve alteração de termos, ampliação de alcance nem substituição de expressão normativa.BErradaEstá incorreta porque altera o art. 5º, VI, da Lei nº 13.022/2014. O texto legal é: “VI - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;”. A alternativa trocou “medidas educativas e preventivas” por “medidas preventivas e repressivas”. Esse acréscimo de caráter repressivo não está previsto nesse inciso.CErradaEstá incorreta porque não reproduz o art. 5º, XVIII. O texto legal é: “XVIII - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;”. A alternativa substitui “projetos locais” por “projetos regionais” e ainda fala em “comunidades estaduais”, expressões que não constam da lei e alteram o alcance territorial da competência.DErradaEstá incorreta porque diverge do art. 5º, XVII, da Lei nº 13.022/2014, que dispõe: “XVII - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;”. A alternativa desloca indevidamente o âmbito de atuação para “no Estado”, quando a lei fixa expressamente o Município.EErradaEstá incorreta porque amplia indevidamente o art. 5º, XVI, da Lei nº 13.022/2014. O texto legal é: “XVI - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários;”. A alternativa acrescenta “pequenos, médios e grandes eventos” e “dos setores público e privado”, hipóteses não previstas no dispositivo legal.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações pontuais em expressões legais do art. 5º da Lei nº 13.022/2014: troca de palavras juridicamente relevantes, mudança do âmbito de atuação de Município para Estado e acréscimo de hipóteses não previstas na lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar competências da Guarda Municipal, confronte cada alternativa com a redação exata do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.Desconfie de alternativas que trocam termos do dispositivo por palavras próximas, como “educativas” por “repressivas”.Verifique sempre o âmbito territorial da competência: a lei trabalha com atuação no Município, e a troca para Estado costuma invalidar a opção.Elimine alternativas que ampliem o rol legal com acréscimos não previstos, mesmo que o início da frase esteja correto.

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A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para a seg...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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