Fundamento decisivo: IN SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, art. 9º, caput e § 1º, I e II: "Art. 9º A fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas: I - instituição da Equipe de Planejamento da Contratação; II - elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação; e III - elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico. § 1º É obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de: I - inexigibilidade; II - dispensa de licitação ou licitação dispensada;". A alternativa C corresponde à etapa III e, por isso, é a única compatível com a obrigatoriedade prevista na norma, inclusive em inexigibilidade e dispensa.

• Quando a pergunta trouxer "é obrigatório" na IN SGD/ME nº 1/2019, confronte primeiro o art. 9º para verificar se a medida integra as etapas da fase de planejamento.
• Se a alternativa mencionar edital, reembolso, exigência de pessoal do fornecedor ou métrica de esforço, confira o art. 5º, porque a norma concentra vedações expressas nesses pontos.
• Em inexigibilidade e dispensa, não presuma dispensa do planejamento: o art. 9º, § 1º, mantém obrigatórias as etapas da fase de planejamento.
• Cuidado com alternativas que transformam exceção em regra: homem-hora só aparece como possibilidade excepcional e justificada, não como obrigação.