O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a imposiç...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093981
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a
imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e cadeiras sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante do exposto, é correto afirmar
que:
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