O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a imposiç...

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Q1093981
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 14 de 1993 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e cadeiras sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante do exposto, é correto afirmar que:
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