Segundo a legislação civil vigente,

Com base no mesmo assunto

Q494746

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494746 Direito Civil

a proteção dos direitos da personalidade é de aplicação irrestrita para as pessoas jurídicas.

aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é imprescindível que também ocorra dano patrimonial.

às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral.

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