A Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Le...

os animais utilizados em experiência ou demonstração que não forem submetidos à eutanásia poderão sair do biotério, desde que destinados a pessoas idôneas ou a entidades protetoras devidamente legalizadas.

é liberado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares, em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

é vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.

as práticas de ensino com animais poderão ser repetidas sempre que necessário.

em qualquer laboratório, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados sob um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.