Q1876181Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições da Lei n.º 13.431/2017,
regulamentada pelo Decreto n.º 9.603/2018, assinale a opção
correta acerca do sistema de garantia de direitos da criança e do
adolescente vítima ou testemunha de violência.