Home Concursos Públicos Questões Q512708 Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512708 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Carta testemunhável ( assuntos) Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q512708 Direito Processual Penal Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que: Alternativas A é irrecorrível. B é passível de apelação, no prazo de 05 dias, por se tratar de decisão definitiva (artigo 593, II, do CPP). C admite recurso em sentido estrito, no prazo de 20 dias, contados da publicação da lista definitiva. D admite carta testemunhável, no prazo de 48 horas, contados da publicação da decisão que excluiu o jurado da lista. E todas as alternativas estão incorretas. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro