Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administ...

Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

§ 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

 

PORÉM, CONTUDO, TODAVIA NÃO SÃO MAIS 2 ANOS, MAS SIM 18 MESES!

 

Art. 10-A.  A partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício.

Ninguém vai corrigir? Resposta letra C. Art. 10 § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. Art. 10-A. A partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

erro do item B:

progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação.......

progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.........

Desenvolvimento do servidor na carreira acontece de duas formas:

1) progressão por capacitação profissional -> mudança de nível de capacitação;

2) progressão por mérito profissional -> mudança de padrão de vencimento.

Gab: C

O desenvolvimento do servidor na carreira acontece de duas formas:

1) progressão por capacitação profissional -> mudança de nível de capacitação (interstício de 18 meses);

2) progressão por mérito profissional -> mudança de padrão de vencimento. (interstício de 18 meses)

Obs -> o art. 10, § 2 estabelece a regra 2 anos de efetivo exercício para que haja a progressão por mérito profissional, mas o art. 10-A determina que a referida regra passa a ser de 18 meses de efetivo exercício.

A letra D está errada porque : " § 1º Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei."

Prog. por Capacitação ---> muda nível de Capacitação (c/ certificado)

Prog. por Mérito ---> muda padrão de vencimento (c/ avaliação de desempenho)

C

Não Entendi, marquei a letra D e acho que está também correta

alternativa C

Na Progressão por Mérito Profissional não tem mudança de nível de capacitação, há somente mudança no padrão de vencimento.

Art. 10. § 2º Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Alguém explica?

Art. 10, § 2º - Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Art. 10-A. A partir de 1º de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2º do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício.

(Artigo acrescido pela Medida Provisória nº 431, de 14/5/2008, convertida na Lei nº 11.784, de 22/9/2008)

A lei sofreu atualizações nos anos de 2008 e 2012.

Espero ter ajudado.

gab. C

Erro da D: Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção de resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

§ 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

O erro da letra D é que:

A alternativa D fala:

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção de resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Vide Art. 10, § 1º da lei:

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida...

Fonte: colega Qc John EDH

• Progressão por Capacitação Profissional  ---> muda nível de Capacitação (c/ certificado)---interstício de 18 (dezoito) meses
• Progressão por Mérito Profissional  ---> muda padrão de vencimento (c/ avaliação de desempenho)--interstício de 18 (dezoito) meses

RESPOSTAS - C

Programa de Capacitação Profissional:

• Mudança de nível de capacitação
• Obtenção de certificado
• Interstício de 18 meses

Programa por Mérito Profissional:

• Mudança p/ padrão de vencimento imediatamente subsequente
• Interstício de 18 meses
• Avaliação de desempenho

progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação.......

progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.........

progressão por mérito a cada 18 meses???