O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei q...

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Q494744

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494744 Direito Civil

O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir é

anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.

nulo, por faltar licitude ao seu objeto.

inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

válido, porque a lei ainda não está em vigor.

ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.

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