Segundo a Lei 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambient...

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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001897 Direito Ambiental

Segundo a Lei 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:

Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

À compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso indiscriminado dos recursos ambientais.

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