O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de...

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Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010485 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo

independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.

quando se tratar de fundação instituída para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

quando se tratar de fundação instituída para fins de assistência social.

quando se tratar de fundação instituída pelo Poder Público.

quando o Ministério Público se manifestar contrariamente à aprovação do estatuto ou de suas alterações.

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