Comentário da Questão:

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão cobra do candidato conhecimento sobre o Art. 146 da Lei Orgânica do Município de Jequié, que trata das formas de incentivo ao lazer como fator de promoção e integração social pelo poder público municipal. É essencial reconhecer quais medidas estão, de fato, previstas no artigo e identificar aquela que está em desacordo com o texto legal.

2. Citação do texto legal:
O Art. 146 da Lei Orgânica de Jequié determina:
“O Município incentivará o lazer como forma de promoção e integração social, entre outras maneiras, mediante: I - construção e equipagem de parques infantis; II - reserva de espaços livres arborizados em forma de parques e jardins, visando à recreação; III - adaptação e aproveitamento de logradouros públicos às margens de rios, lagos, colinas, montanhas e outros recursos naturais.”

3. Tema central da questão:
A questão aborda a política municipal de incentivo ao lazer. O candidato deve saber identificar as hipóteses legais e distinguir propostas compatíveis e incompatíveis com a lei.

4. Exemplo prático:
Se a prefeitura decide investir em lazer, ela pode construir parques infantis ou adaptar um espaço natural às margens de um rio para a população, por serem ações previstas no artigo.

5. Justificativa da alternativa correta - B:
A alternativa B (construção de piscina pública) não está prevista na redação do Art. 146. Apesar de relevante para o lazer, a lei não cita piscinas públicas como forma de incentivo.

6. Análise das alternativas incorretas:

A) Construção e equipagem de parques infantis: Expressamente prevista no inciso I.

C) Reserva de espaços livres, arborizados em forma de parques e jardins: Literalmente prevista no inciso II.

D) Adaptação e aproveitamento de logradouros públicos em recursos naturais: Exatamente prevista no inciso III.

7. Estratégia de leitura e pegadinhas:
A pegadinha está no fato de a piscina pública, apesar de plausível, não ser mencionada, enquanto todos os demais itens estão na lei.

Resumo: Para acertar, busque sempre a literalidade da lei na hora da prova.
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