Comentário sobre a questão:

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão aborda planos de carreira e salários para trabalhadores em educação no Município de Jequié, com base no Art. 136 da Lei Orgânica Municipal. É essencial saber o que esse artigo garante aos servidores da área educacional.

2. Citação da legislação:

Segundo Lei Orgânica do Município de Jequié, Art. 136:
“Respeitadas as especificidades, será garantido um plano de carreira e um de salário aos trabalhadores em educação, visando:
I - garantir as condições necessárias à sua qualificação, reciclagem e atualização;
II - assegurar adicional, a título de gratificação, aos professores diplomados em magistério que lecionem na zona rural.”

3. Tema central da questão:

O tema é a valorização e incentivo ao servidor da educação, assegurando oportunidades de capacitação e compensações específicas, sobretudo para docentes atuantes em áreas rurais.

4. Exemplo prático:

Imagine um professor efetivo da zona rural de Jequié: além de poder participar de cursos de atualização fornecidos pelo município (inciso I), ele tem direito a uma gratificação extra (inciso II) por atuar em localidade de difícil acesso.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A) I e II são corretas está correta, pois ambos os objetivos constam expressamente no artigo citado.

6. Análise das alternativas incorretas:

• B: Errada, pois tanto I quanto II estão expressos na lei.
• C: Errada, pois a II também está correta.
• D: Errada, pois a I também está correta.

7. Dica para provas:

Fique atento a enunciados que parecem óbvios; nesses casos, a literalidade da lei resolve a questão. Não busque pegadinhas se o texto da alternativa for fiel ao artigo da norma!

Referências doutrinárias: José Afonso da Silva e Celso Antônio Bandeira de Mello reforçam a importância de garantias específicas, principalmente para quem atua na zona rural, e a atualização constante do servidor.

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gab A