Q3890760Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A cessão de servidores do magistério público do município de Jequié constitui mecanismo de mobilidade funcional que deve
observar requisitos e condições específicas estabelecidas na Lei Complementar nº 007/2025, a qual dispõe sobre o estatuto do
magistério público municipal. Sobre o instituto da cessão e seus efeitos no regime jurídico do servidor cedido, indique a opção
correta.
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