Home Concursos Públicos Questões Q3528073 Nos termos do artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselh... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3528073 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar , Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar | Q3528073 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Nos termos do artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO: Alternativas A encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. B encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que não constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. C requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário. D assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro