Comentário do gabarito:

Tema central: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre as situações em que há obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar por parte das instituições escolares, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Base legal: O Art. 13 do ECA determina: “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.”

Assim, situações de violência física, psicológica, sexual ou negligência impõem o dever legal imediato de comunicação. A escola assume papel ativo de proteção.

Alternativa correta: D) apresentar sinais de que está sofrendo alguma violência psicológica ou sexual.

Ao identificar sinais de violência (exemplo: mudanças bruscas de comportamento, relatos, indícios físicos ou emocionais), a escola deve imediatamente acionar o Conselho Tutelar, cumprindo a função protetiva prevista em lei.

Exemplo prático: Uma aluna começa a apresentar medo excessivo de um adulto de sua família e passa a evitar determinados espaços escolares. Esse comportamento pode indicar abuso e enseja comunicação obrigatória.

Análise das alternativas incorretas:

A) Não fazer tarefa de casa não configura situação de risco ou maus-tratos; medidas pedagógicas internas são apropriadas.
B) Ausência às aulas por 7 dias é relevante para acompanhamento, mas a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar ocorrerá caso haja indícios de abandono intelectual ou negligência estruturada (art. 56, inciso II, ECA); a simples falta não é suficiente.
C) Ser indisciplinado/recusar atividades não caracteriza, por si, hipótese de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, salvo se a conduta estiver inserida em contexto de grave vulnerabilidade.

Pontos-chave: Atenção a “sinais de violência” no texto. Palavras como “imediatamente” e “compulsoriamente” remetem ao dever legal da escola.

Doutrina (Munir Cury): Maus-tratos, inclusive violência psicológica e sexual, exigem resposta pronta e rigorosa.

Dica de prova: Foque em expressões ligadas à proteção de direitos e ao enfrentamento de situações de risco! Se a ação envolver violência, maus-tratos ou suspeita de abuso, a comunicação é obrigatória.

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