Conforme disposto na Lei nº 7.419/2003, que regula o Plano ...
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Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEE-PB
Prova:
IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |
Q3502633
Legislação Estadual
Conforme disposto na Lei nº 7.419/2003, que regula o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Estado
da Paraíba, é possível afirmar que, respeitadas as condições
legais, ao profissional da educação poderão ser concedidos
determinados afastamentos e licenças específicas, desde que
observados os critérios legais e o interesse do Estado. Nesse
sentido, assinale a alternativa correta.