Home Concursos Públicos Questões Q553636 Quanto às normas processuais que regem os dissídios individ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q553636 Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual , Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado | Q553636 Direito Processual do Trabalho Quanto às normas processuais que regem os dissídios individuais submetidos à Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: Alternativas A a compensação é uma forma de extinção das obrigações que só poderá ser arguida como matéria de defesa e, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. B não é admissível reconvenção em ação declaratória. C os créditos trabalhistas são executados no próprio processo trabalhista e não no juízo falimentar. D as prerrogativas processuais da Fazenda Pública são limitadas na Justiça do Trabalho em razão da natureza do crédito trabalhista e do princípio da celeridade, a exemplo da dispensa da expedição de precatório para pagamento dos débitos judiciais pelo Ente Público. E não são devidos honorários advocatícios no processo do trabalho quando o sindicato figure como substituto processual do reclamante. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro