Questões de Concurso

Antônio ingressou com ação trabalhista em face de seu empregador. Na audiência foram infrutíferas as tentativas de acordo e houve a apresentação de contestação. O reclamado solicitou o adiamento da audiência em decorrência do não comparecimento de duas testemunhas, apesar de regularmente intimadas. Ocorre que Antônio não compareceu na audiência seguinte, sem apresentar qualquer justificativa. A luz das disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a afirmativa correta:

Sendo escrita, a petição inicial deverá conter, entre outros requisitos. a indicação do pedido, sendo que no procedimento

Por ser o processo do trabalho um processo de partes, necessário que ambas estejam presentes à audiência. A partir dessa premissa, analise as seguintes assertivas:


I. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, com a condenação ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência se deu por motivo legalmente justificável.

II. O não comparecimento do reclamado à audiência importa em revelia e confissão, ainda que presente o advogado, não sendo recebida a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

III. Fracionada a audiência. se o reclamante não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria prestar depoimento, ele será considerado confesso.

IV. O não comparecimento do reclamado à audiência não produz o efeito da revelia e da confissão se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, exceto se pleiteada na defesa a exclusão de responsabilidade do contestante.

V. Pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.


Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as disposições legais relativas ao Processo do Trabalho, é correto afirmar:

       Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa, ajuizou ação trabalhista, pleiteando pagamento de adicional de horas extras e terço de férias não pagos durante a relação de emprego. Na data da audiência, Carolina não compareceu, e o processo foi arquivado pelo juízo. Após um ano, Carolina ajuizou nova reclamação, reproduzindo os pedidos anteriores, com inclusão de pleito de pagamento de adicional noturno.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.

I O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou a interrupção da prescrição em relação aos pedidos nela formulados, haja vista o arquivamento dessa reclamação.
II O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou interrupção da prescrição em relação ao pedido de pagamento de adicional noturno, uma vez que tal pedido não constava da primeira ação ajuizada.
III Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, exceto se comprovar, no prazo de trinta dias, que seu não comparecimento à audiência ocorreu por motivo legalmente justificável.
IV Caso seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina não será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, visto que tal exigência legal é inconstitucional por vulnerar o livre acesso à jurisdição.

Assinale a opção correta.