O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A esse respeito, analise as situações a seguir.

I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,