O turismólogo elaborou inventário de expressões culturais t...

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Q3916253 Legislação Federal
O turismólogo elaborou inventário de expressões culturais tradicionais de comunidade quilombola, identificando celebrações de Folia de Reis, técnicas ancestrais de produção de farinha de mandioca e saberes associados à medicina popular transmitidos oralmente entre gerações. Para salvaguardar essas manifestações conforme a Constituição Federal de 1988 e o Decreto 3.551/2000, o instrumento adequado de proteção legal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional consiste no:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Decreto nº 3.551/2000, art. 1º, caput e § 1º, I e II: "Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro. § 1º Esse registro se fará em um dos seguintes livros: I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;" Como o enunciado descreve celebrações, técnicas tradicionais de produção e saberes transmitidos oralmente, o instrumento adequado de proteção pelo IPHAN, nos termos do decreto, é o registro de bens imateriais.

Tema central: Registro de bens imateriais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde exatamente ao instrumento jurídico criado pelo Decreto nº 3.551/2000 para bens culturais de natureza imaterial. A Constituição Federal de 1988, art. 216, caput e incisos II e IV, reconhece bens de natureza material e imaterial como patrimônio cultural brasileiro, incluindo "os modos de criar, fazer e viver"; e o art. 216, § 1º, prevê que o Poder Público promoverá e protegerá esse patrimônio, entre outros meios, por "inventários" e "registros". No caso, porém, a pergunta pede o instrumento adequado conforme o Decreto nº 3.551/2000, e esse decreto institui especificamente o registro, em livros próprios, para saberes, modos de fazer e celebrações, que são justamente os elementos narrados no enunciado.
B
Errada
Incorreta porque a chancela de paisagem cultural não é o instrumento previsto no Decreto nº 3.551/2000 para registrar celebrações, saberes e modos de fazer imateriais. O enunciado não descreve uma porção territorial ou um lugar resultante da interação entre sociedade e natureza, mas manifestações enquadráveis nos livros de Registro dos Saberes e das Celebrações.
C
Errada
Incorreta porque o tombamento federal definitivo é instrumento voltado à tutela de bens materiais. A própria base normativa de apoio indica o Decreto-Lei nº 25/1937, art. 1º, como regime de bens móveis e imóveis. Já a questão trata de celebrações, técnicas e saberes tradicionais, isto é, bens imateriais, cujo instrumento próprio, no regime do Decreto nº 3.551/2000, é o registro.
D
Errada
Incorreta porque o inventário serve à identificação, documentação e produção de conhecimento sobre referências culturais, mas não equivale ao instrumento registral específico de reconhecimento e proteção jurídica pedido pela questão. Embora a Constituição, no art. 216, § 1º, mencione inventários como forma de proteção do patrimônio cultural, o Decreto nº 3.551/2000 criou, para bens imateriais, o instrumento específico do registro.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre inventário e registro: o enunciado menciona que foi elaborado inventário, mas isso não transforma o inventário no instrumento jurídico específico de salvaguarda previsto no Decreto nº 3.551/2000, que é o registro.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado trouxer saberes, modos de fazer, celebrações ou formas transmitidas entre gerações, primeiro classifique o bem como imaterial.
  • Quando a questão mencionar o Decreto nº 3.551/2000, procure o instrumento específico criado por ele: registro, em livros próprios.
  • Não confunda instrumento de identificação documental com instrumento jurídico de reconhecimento: inventário identifica; registro é a forma específica de proteção cobrada aqui.

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