Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens...

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Q239190

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239190 Legislação Federal

Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, assinale a alternativa correta.

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Ministro de Estado da Cultura.

No Livro de Registro dos Saberes, serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

Ao IPHAN cabe assegurar ampla divulgação e promoção ao bem registrado.

As sociedades ou associações civis não possuem legitimidade para provocar a instauração do processo de registro.

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Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens...

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