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Q4043233
Legislação Federal Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial ,
Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo |
Q4043233 Legislação Federal
Com o objetivo de criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação de bens culturais imateriais, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) coordenou os estudos que resultaram na edição do Decreto 3.551/2000, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro. De acordo com esse decreto, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA: 
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