Comentário Gabarito Comentado: Redistribuição de Servidor Público

O tema central da questão é o instituto da redistribuição de servidores públicos, previsto tanto no Estatuto do Servidor Federal (Lei nº 8.112/90, art. 37) quanto, por clara inspiração, nos Estatutos de servidores municipais como o de Água Boa. O candidato deve identificar corretamente o conceito e, principalmente, não confundi-lo com outras formas de provimento ou movimentação interna.

Destaco a redação do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, aplicável por analogia e inspiração à legislação municipal:
“Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder...”

Segundo a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo), a redistribuição é instrumento para ajustar a força de trabalho às necessidades da administração, observando interesse público, equivalência de vencimentos e manutenção das atribuições.

Como exemplo prático, imagine que um Advogado municipal está lotado na Secretaria de Saúde, mas a Secretaria de Administração tem necessidade urgente e compatível para o cargo. O servidor pode ser redistribuído, com seu cargo, para a nova secretaria, nos termos do Estatuto, mantendo direitos e vencimentos.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B está correta: “movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder, cujo plano de cargos e vencimentos seja idêntico”. Isso corresponde textualmente ao conceito de redistribuição previsto em lei.

As demais alternativas estão incorretas:
A) Trata de remoção (movimentação do servidor, não do cargo).
C) É definição de readaptação; refere-se à limitação de capacidade do servidor.
D) Descreve a reintegração (retorno do servidor estável ao cargo por invalidação da demissão), não a redistribuição.

Pegadinha: A palavra “movimentação do servidor, com o respectivo cargo” diferencia redistribuição da remoção, que não desloca o cargo, apenas o servidor. Atenção à diferença entre remover pessoas e redistribuir cargos.

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1- remoção

2- redistribuição

3- reabilitação

4- reintegração

A  redistribuição permite que o servidor público seja deslocado para outro órgão público, que não possui qualquer relação com a lotação anterior.