Sobre a reserva legal, NÃO É CORRETO afirmar:
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q679859
Direito Ambiental
Sobre a reserva legal, NÃO É CORRETO afirmar:
A) A reserva legal das florestas, bem como de outros espaços protegidos, são meras limitações administrativas que não integram o direito de propriedade, sendo que seu ingresso no Registro e Imóveis cumpre apenas função de publicidade.
A RESERVA LEGAL LIMITA O DIREITO DE PROPRIEDADE
B) Art.17, §1º
C) Art.2º,§2º
D) Art.18: CAR Cadastro Ambiental Rural
A Lei n. 12.651/12 manteve os mesmos percentuais de proteção do antigo Código Florestal.
Confundi a palavra INEQUÍVOCA...
ERRADO: A reserva legal das florestas, bem como de outros espaços protegidos, são meras limitações administrativas que não integram o direito de propriedade, sendo que seu ingresso no Registro e Imóveis cumpre apenas função de publicidade.