Home Concursos Públicos Questões Q2084593 Na SEFAZ-RR, um servidor tinha a obrigação legal de realizar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2084593 Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei nº 72 de 1994 - Contencioso Adminsitrativo Fiscal , Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais | Q2084593 Legislação Estadual Na SEFAZ-RR, um servidor tinha a obrigação legal de realizar determinado ato processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. De acordo com a Lei Estadual nº 72/94, é possível que esse ato seja: Alternativas A a lavratura do termo de revelia. B remessa do processo pelo Serviço de Instrução Processual para o Serviço de Julgamento de Processos após o saneamento. C a remessa do processo transitado em julgado, pelo Serviço de Instrução Processual para a Divisão da Dívida Ativa. D a inscrição do débito na Dívida Ativa. E a liquidação do crédito tributário após decisão irrecorrível. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro