À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguint...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898744
Legislação Estadual
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
Conforme as disposições pertinentes ao orçamento municipal,
a abertura de crédito extraordinário é admitida apenas nas
hipóteses de atendimento a despesas de natureza urgente e
imprevisível, tais como aquelas que decorram de situação de
calamidade pública.