De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, o ser...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138947 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, o servidor público estável pode perder o cargo apenas mediante:

Decisão da Mesa Diretora da Câmara.

Ato discricionário do Prefeito Municipal.

Processo administrativo disciplinar assegurada a ampla defesa.

Reestruturação administrativa sem necessidade de justificação.

Avaliação negativa de desempenho após 10 anos de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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