O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organiz...

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Q2039440 Legislação Municipal
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e abastecimento, especialmente quanto ao:
I. Fomento à produção agropecuária e alimentos de consumo interno. II. Incentivo à agroindústria. III. Incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.
Quais estão corretas?
Alternativas

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Para entender essa questão, devemos nos concentrar na Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul, que estabelece diretrizes para o planejamento e execução de políticas públicas. Neste contexto, a questão aborda políticas voltadas para a agricultura e abastecimento.

A questão nos apresenta três afirmações sobre as iniciativas que o município deve fomentar:

  • I. Fomento à produção agropecuária e alimentos de consumo interno.
  • II. Incentivo à agroindústria.
  • III. Incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.

Para resolver a questão, precisamos verificar quais dessas diretrizes estão alinhadas com a Lei Orgânica.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa E, que afirma que todas as opções (I, II e III) estão corretas, é a resposta certa. Vamos entender por quê:

I. O fomento à produção agropecuária e a promoção de alimentos de consumo interno são fundamentais para garantir a segurança alimentar e incentivar a economia local, conforme preconizado em muitas leis orgânicas municipais.

II. O incentivo à agroindústria é crucial para agregar valor aos produtos agropecuários, criando empregos e aumentando a renda local, o que é uma prática comum em políticas de desenvolvimento econômico municipal.

III. O incentivo ao cooperativismo, sindicalismo e associativismo promove a organização dos trabalhadores do campo, permitindo melhores condições de negociação e sustentabilidade econômica, aspectos frequentemente incentivados nas leis municipais.

Todas essas diretrizes refletem a intenção de um planejamento integrado e sustentável para o desenvolvimento econômico local, conforme esperado na legislação municipal.

Analisando as alternativas incorretas:

A, B, C, D: Cada uma destas opções ignora parte importante da política econômica e social da região, conforme delineada na lei. Ao não considerar todas as afirmações como corretas, essas alternativas falham em abranger o escopo total das diretrizes municipais.

Estratégias para evitar pegadinhas:

Uma pegadinha comum em questões sobre legislação é a tentativa de confundir o candidato quanto ao alcance das diretrizes. Sempre leia com atenção e busque relacionar as opções com o texto da lei relevante. Evite assumir que apenas uma parte da política está correta sem verificar a lei.

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