Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o papel da Comissão Representativa durante o recesso da Câmara de Vereadores na Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

De acordo com a lei, essa comissão tem como principais atribuições:

• Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo: Isso significa que a comissão deve garantir que os direitos e as funções do Poder Legislativo sejam respeitados e protegidos, mesmo quando não está em sessão. Isso está diretamente relacionado à preservação da autonomia e das competências legislativas.
• Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis: A comissão deve assegurar que as leis sejam cumpridas corretamente, atuando como uma guardiã dos princípios legais e normativos que regem o município.
• Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município: Essa é uma atribuição administrativa que visa regular a ausência das principais autoridades do Executivo, garantindo que isso ocorra de maneira formal e controlada.
• Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores: Essa função geralmente cabe ao Presidente da Câmara ou a uma parcela significativa dos vereadores, e não à Comissão Representativa, por isso essa opção é NA.
• Tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores: Em situações que requerem ação imediata, a comissão pode agir em nome da Câmara, garantindo a continuidade das funções legislativas essenciais.

A ordem correta, portanto, é: A – A – A – NA – A. Esta sequência reflete fielmente as atribuições permitidas à Comissão Representativa segundo a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

Justificativas para as alternativas:

Alternativa A: Todas as funções são atribuídas corretamente à Comissão Representativa.

Alternativa B: Errada porque sugere que a convocação extraordinária é uma atribuição da comissão, o que não é.

Alternativa C: Incorreta por não incluir todas as funções corretamente sob a atribuição da comissão.

Alternativa D: Falsa, pois classifica incorretamente as atribuições principais como NA.

Alternativa E: Totalmente incorreta, pois considera todas as ações como não atribuições da comissão.

Por fim, lembre-se que a chave para acertar questões como essa é entender bem o que cada órgão ou comissão pode ou não fazer, com base nas normas legais aplicáveis. Examine sempre as leis relevantes e pratique a interpretação dos textos legais.

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