Tema abordado: Vacância de cargo público segundo a Lei nº 1621/2008 do Município de Mandaguaçu, conforme exige a questão, tópico indispensável ao cargo de Agente Administrativo.

Base Legal: Segundo a legislação federal aplicável subsidiariamente (Lei nº 8.112/1990, art. 33), e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mandaguaçu, a vacância do cargo público ocorre nas seguintes hipóteses: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - readaptação; V - aposentadoria; VI - posse em outro cargo inacumulável e VII - falecimento.
Citação literal (Lei nº 8.112/1990, art. 33): “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - readaptação; V - aposentadoria; VI - posse em outro cargo inacumulável; VII - falecimento.”

Explicação do tema: Vacância ocorre quando o servidor deixa o cargo, seja por iniciativa própria, falta disciplinar, movimentação interna ou causas naturais/jurídicas. Conhecer estas hipóteses é fundamental para a correta administração de pessoal.

Exemplo prático: Se um servidor passa em outro concurso para cargo não acumulável e toma posse, seu cargo anterior fica vago, ensejando nova nomeação.

Justificativa da alternativa correta (A): Todas as assertivas (I a V) mencionam hipóteses legais de vacância, coincidem tanto com a lei local quanto com a federal. Dessa forma, a alternativa “A” está correta, pois todas as assertivas da questão refletem previsões expressas e claras do texto legal.

Análise das alternativas incorretas:
B) Diz que apenas uma assertiva está correta — ERRADO, porque todas estão corretas.
C) Diz que apenas duas assertivas estão corretas — ERRADO, mesmo motivo.
D) Diz que apenas três estão corretas — ERRADO.
E) Apenas quatro — ERRADO.
Observe que a “pegadinha” está em alternativas muito próximas: é preciso atenção ao termo todas e lembrar o rol completo das hipóteses de vacância!

Doutrina: Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro) ressalta que a vacância é causa formal de abertura do cargo e necessita previsão em lei, como demonstra a questão.

Portanto, alternativa A é a resposta correta!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!