Comentário da Questão:

1. Interpretação e Tema Jurídico:
A questão exige a análise das licenças previstas aos servidores públicos municipais conforme Lei Municipal nº 1621/2008 de Mandaguaçu. O candidato deve conhecer os direitos funcionais previstos na legislação local.

2. Fundamentação Legal:
A Lei Municipal nº 1621/2008 estabelece em seus artigos:

• Art. 91 – Licença para capacitação;
• Art. 92 – Licença para tratar de interesses particulares;
• Art. 93 – Licença para atividade política;
• Art. 94 – Licença para o serviço militar;
• Art. 95 – Licença por motivo de doença em pessoa da família.

Todas as assertivas refletem literalmente esses dispositivos legais.

3. Tema Central e Estratégia de Resolução:
Trata-se de uma questão de leitura atenta e memorização textual da legislação municipal. Em provas desse tipo, sempre priorize identificar palavras-chave como “será concedida ao servidor” e verificar na lei se a previsão realmente existe.

Exemplo prático: Imagine um servidor que deseja fazer um curso de aperfeiçoamento. Ele pode solicitar a licença para capacitação (Artigo 91). Da mesma forma, se tiver parente adoentado, pode pedir licença conforme o Artigo 95.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C) Todas as assertivas estão corretas é a correta, pois todas as hipóteses listadas têm previsão legal expressa – não há qualquer erro nas assertivas.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
As demais opções (A, B, D, E) sugerem que uma ou mais assertivas estariam incorretas, o que não ocorre aqui.
Pegadinha: Questões como esta podem tentar confundir o candidato sugerindo excesso de alternativas certas; atente-se sempre para o texto literal da lei.

Conclusão:
A questão avaliou o conhecimento literal da Lei Municipal nº 1621/2008 quanto aos direitos dos servidores à licença. Leia sempre o texto legal na íntegra e fique atento a todas as formas de licença previstas!

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