Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.