Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre classificação e prazo máximo de restrição de acesso às informações públicas, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Fundamentação legal: Segundo Lei nº 12.527/2011, art. 24, § 1º:

“Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II – secreta: 15 (quinze) anos; e
III – reservada: 5 (cinco) anos.”

Orientação: O artigo citado deixa claro que o prazo máximo para informações ultrassecretas é de 25 anos, e não de 50 anos, como afirma o item. Esta é uma pegadinha clássica das provas, pois o prazo já foi de 50 anos em legislações antigas, mas a LAI reduziu para 25 anos, admitindo mais 25 anos de prorrogação na hipótese excepcional (art. 24, § 2º).

Exemplo prático: Um projeto estratégico do Governo Federal pode ser classificado como ultrassecreto e ter acesso restrito por 25 anos. Após esse período, a regra é a publicidade, salvo prorrogação justificada.

Análise: A alternativa está errada porque menciona o prazo de 50 anos, em desacordo com o artigo 24, § 1º, I, da Lei 12.527/2011. O erro está no prazo incorreto de restrição.

Estratégia ao resolver questões: Atenção aos detalhes numéricos. Prazos e datas frequentemente aparecem em pegadinhas. Sempre revise o texto da lei para esses pontos!

Resumo: Informações ultrassecretas têm restrição de acesso por até 25 anos, e não 50 anos. Portanto, a alternativa está equivocada e deve ser considerada ERRADA.

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Ultrassecreta 25 anos

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

A classificação como ultrassecreta não pode ser prorrogada por igual período e apenas 1x???

Ou seja, não seria 50 anos o prazo máximo que uma informação poderá ficar como ultrassecreta?

ULTRA: 25

SECRETA: 15

RESERVADA: 5

Ele pede o prazo máximo, tendo em vista que poderá ser prorrogado, não está errado dizer 50 anos.

Questão mal formulada.