Home Concursos Públicos Questões Q57878 A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q57878 Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Autonomia da Defensoria Pública , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público | Q57878 Legislação da Defensoria Pública A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela Constituição Federal, significa que Alternativas A os Defensores Públicos têm independência funcional. B os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não são hierarquicamente superiores aos Defensores Públicos. C o Defensor Público Geral deve ser eleito pela carreira, através de lista tríplice, nomeando o Governador o mais votado. D o controle da utilização dos recursos orçamentários da Defensoria Pública será interno e exercido pelo Conselho Superior. E a Defensoria Pública deve conduzir suas atividades na forma da lei, visando à plena realização das suas atribuições institucionais, sem subordinação alguma ao Poder Executivo, cujos atos normativos não a alcançam. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro