As cláusulas dos contratos de parceria público-privada, além de atender a especificidades legais, no
que couber, deve também prever adicionalmente

Question

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada, além de atender a especificidades legais, no
que couber, deve também prever adicionalmente Alternativa A: a legitimidade dos financiadores do projeto para receber
indenizações por constituição antecipada do contrato. Ou Alternativa B: a transferência do controle ou a administração
temporária da sociedade de propósito específico aos
seus financiadores e garantidores com quem mantenha
vínculo societário direto. Ou Alternativa C: a promoção da sua estruturação financeira visando
assegurar a continuidade da prestação dos serviços foco
da parceria. Ou Alternativa D: a possibilidade de emissão de empenho em nome dos
financiadores do projeto em relação às obrigações
pecuniárias da Administração Pública.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [D] a possibilidade de emissão de empenho em nome dos
financiadores do projeto em relação às obrigações
pecuniárias da Administração Pública.

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada, além...

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