Interpretação do Enunciado:

O tema central é gestão documental na Administração Pública, especialmente a definição do instrumento que determina prazos de guarda, destinação e eliminação dos documentos, conforme a Lei 8.159/1991.

Legislação Aplicável:

Segundo a Lei 8.159/1991:

Art. 9º — “A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.”

Doutrina: Wadson Silva Faria e os autores Carol Couture & Jean-Yves Rousseau tratam do instrumento chamado Tabela de Temporalidade Documental (TTD), essencial para definir prazos de arquivamento e momentos para eliminação ou guarda permanente dos documentos.

Exemplo Prático:

Imagine um órgão público emitindo relatórios mensais. A TTD indicará, por exemplo, que esses documentos devem ser guardados por 5 anos no arquivo corrente, 10 no intermediário e, então, eliminados - exceto os de valor permanente, que são preservados indeterminadamente.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B) Tabela de temporalidade está correta:
A Tabela de Temporalidade define os prazos de retenção, indicando quando um documento pode ser eliminado e quando deve ser recolhido ao arquivo permanente. Essa tabela é indispensável para a gestão eficiente dos arquivos públicos e privados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Tabela de classificação: Classifica os tipos de documentos, mas não define prazos nem destino final.
• C) Plano de gestão: Documento estratégico, não operacionaliza prazos de retenção.
• D) Plano de destinação: Descreve procedimentos para destinação, mas NÃO fixa prazos.

Pegadinhas:

Termo “tabela de classificação” pode confundir, pois este instrumento existe, mas tenha atenção: ele NÃO se confunde com a função da tabela de temporalidade, que trata dos prazos.

Dica para provas: sempre relacione “prazo de guarda” à tabela de temporalidade documental!

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Tabela de temporalidade irá definir o destino de um documento,poderá ser preservado em forma permanente

ou aniquilado definitivamente.

arquivos correntes, intermediários e permanentes.