Ao verificar que o órgão ambiental municipal, integrante do ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888061
Direito Ambiental
Ao verificar que o órgão ambiental municipal, integrante do
SISNAMA, estava enfrentando dificuldades na realização de suas
atribuições com a devida eficiência, a autoridade local
competente solicitou o apoio técnico, administrativo e financeiro
do respectivo Estado da federação, para auxiliar no exercício das
respectivas funções.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação